O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na sessão desta quarta-feira (24) o julgamento conjunto de cinco processos que questionavam dispositivos da Lei Complementar (LC) 105/2001, que permitem à …
O Instituto Brasileiro de Direito Tributário Internacional(IBDTI) realizará, nesta sexta-feira (23), às 19h, um evento jurídico para homenagear os 50 anos do Código Tributário Nacional, na Ritz Conference, Enseada do Suá, em Vitória. …