ATENÇÃO: quem Repatriou Capital em   agosto/2016   tem somente ESTE MÊS para protocolar o seu pedido no judiciário!

Está entre os Brasileiros que na sua média pagaram de multa R$ 1,3MM na repatriação de ativos?

Você pode em tese – caso seja confirmado pelo Judiciário – receber em devolução pela União do que É SEU e que pagou indevidamente.  💸

E tudo isso investindo pouco e com baixíssimo risco.

A/C Contadores, Auditores, Gestores de Fundos e Agentes Financeiros


Isso interessa a você e ao seu cliente, parceiros nos estudos complementares e até mesmo contribuindo com essas ideias renovadoras, venham falar conosco.

Brasileiros que repatriaram ativos e que juntos pagaram de multa R$32bi podem se habilitar para reaver da União Federal.

Não deixe a União Federal se enriquecer ilícita e inconstitucionalmente com o SEU dinheiro.

Talvez você não saiba: você fez a opção pela repatriação de seus bens e direitos com a União Federal em 2016 e em 2017, pagou o imposto de renda sobre o ganho de capital não é mesmo? 


Mas foi cobrada multa de você para essa regularização de ativos no exterior.


Nas próximas linhas vou te explicar em detalhes com absoluta precisão jurídica porque os estudiosos do IBDTI entendem que o governo tem o dever e a obrigação legal de te devolver.

Se você parar para ouvir o que tenho a dizer, em menos de 6 minutos vou te explicar detalhadamente como identificar se você é um dos mais de 27 mil brasileiros que podem recuperar na média R$ 1.300.000,00 por cada repatriador.


Vai depender de cada caso para se saber o seu exato valor pago indevidamente (provavelmente ou abaixo ou acima disso) para a Receita Federal durante a repatriação de recursos do exterior.

Eu estou falando do RERCT - Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária...

...que foi instituído pela Lei 13.254/2016 e sua alteração pela Lei 13.428/2017 visando arrecadação sem limites constitucionais, abundante e abusiva.

Nas décadas passadas o Brasil enfrentava uma grave instabilidade econômica.


Isso levou na época inúmeros contribuintes condigna e legalmente a remeterem suas reservas financeiras ao exterior.


Queriam proteção, queriam estabilidade e segurança. Portanto, adotaram esse procedimento legal, passando suas reservas pelo Banco Central.


Pagaram impostos por isso. Declararam essas operações em suas declarações de imposto de renda. Tudo dentro da lei.


Mas algo aconteceu em 2016...


Nesse ano o Brasil seguiu uma tendência mundial ao admitir a repatriação de ativos enviados licitamente ao exterior.


A possibilidade de repatriação ocorreu no momento em que o governo federal da época estava sem caixa e que precisava de novas fontes de receita, dos brasileiros, para pagar essa conta.

Provavelmente o seu contador/gestor de fundos/agente financeiro etc. deve ter-lhe informado sobre a possibilidade de repatriar seus recursos pagando apenas 15% a título de tributação acrescido de 15% a título de multa.


Infelizmente não te alertou sobre o fato de que pagar a multa de 15% sobre o valor repatriado seria ilegal e inconstitucional e que deveria procurar assessoria jurídica para enfrentar esse problema, um sério problema financeiro.


Colocando isso em números.


Logo, se você trouxe R$ 10.000.000,00 do exterior, deixou R$ 1.500.000,00 nas mãos do governo pelo IRPF ou IRPJ.

Por outro lado, e vou te explicar melhor a seguir, nessa mesma intervenção no seu patrimônio o leão te mordeu R$ 1.500.000,00 por entender que poderia fazer uma cobrança por esse novo fato econômico sem autorização constitucional.

O fato é que o governo, de forma desmedida e equivocada, apresentou para você uma a opção de negócio irresistível.

Pois bem, 15% de IR + 15% de multa é igual a 30%, concorda ?


Foi exatamente isso que eles te fizeram pensar...


E concluir que trazer para o país seu patrimônio conquistado a duras penas naquele momento seria o melhor negócio para você… Abr’olhos repatriador... Abr’olhos.

Contudo, essa matemática não está certa. E você vai entender por quê.

O governo e uma "matemática estranha"...

Pode parecer meio estranho, mas 15% + 15% não é igual a 30%.

Não são assim, simples 15%.

À primeira vista parece que sim. Matematicamente parece que sim.

Mas esse estratagema pensado e armado pelo legislador serviu para a Receita Federal te cobrar exorbitantes 100% de multa em 2016 e 135% em 2017.


Pensa que é muito?

É isso mesmo - é uma fortuna!

Estou realmente falando de 100% e em 135% em MULTA. 


Está lá nas leis nº 13.254/2016 e nº 13.428/2017. Você nem viu isso?

Mas por quê isso?

Vamos lá, aconteceu assim em 2016:

 

15% do IR + 15% de multa sobre o montante total =

= 30% do total Repatriado.


Em 2017 essa errática carga fiscal sobre o valor do seu ativo, bens e direitos aumentou para 20,25% de “multa” ficando a insaciável Receita Federal com: 


15% de IR + 20,25% de multa sobre o montante total =

= 35,25% do total Repatriado.


Como disse: abr'olhos! Você ficou om apenas 64,75% do montante repatriado.


Como provamos, 15% do montante total de multa sobre 15% de imposto é na verdade 100% de multa sobre o valor do imposto em 2016 e 135% sobre o valor do imposto em 2017.

Você pagou tanto imposto assim, disfarçado de multa.


E de quanto foi essa multa?


No caso exemplificado R$1.500.000 em imposto resultou no pagamento de R$1.500.000 em multa...


...isso em 2016 - porque em 2017 foi-lhe retirado, só de multa, R$2.025.000, que junto com o imposto significa um total de R$3.525.000 sobre, no exemplo, os R$10MM de repatriação.


Isso é incomum. Jamais aconteceu no Brasil.

Agora, concorda que isso é 100% em imposto, e não 15%?

Ou, em 2017, 135% em imposto, e não 15%.


A lei chamou a diferença de multa, mas é imposto.

Mas não sinta que foi culpa sua ter aceitado essa opção proposta pelo Congresso para pagar a conta gastadora que sempre foi.

Com isso, fizeram muito bem o papel deles para massacrar e massacraram ainda mais o já saturado, o já esgotado e humilhado contribuinte brasileiro.

Foi uma quantia astronômica retirada da economia nacional pela arrecadação das multas na repatriação: R$ 32bi, valor histórico em 2016 e 2017.

Você trabalhou. Conquistou recursos. 


Decidiu trazê-los de volta ao Brasil, sentimento de patriotismo e injetar no tesouro nacional uma fortuna.


Contribuiu para aquecer a economia.


No entanto, não precisava pagar muito mais além do imposto, por algo indevido.

Infelizmente você ajudou a economia e ainda foi punido por isso pagando entre 100% (15%) e 135% (20,25%) de multa sobre o imposto que já entregou.

Nós do IBTDI nos debruçamos sobre essa questão...


...durante quase 5 anos para finalmente chegar a uma conclusão jurídica, a uma tese consistente, a levantar um estudo constitucional, sério, firmado em doutrina que aliás está no livro – esgotado – “Multas Tributárias, Natureza Jurídica, Sistematização e Princípios Aplicáveis, Ed. Del Rey – BH”, 2002, e de lá pra cá, vem sendo rotineiramente aplicado pelos tribunais administrativos (CARF) e Justiça Estadual, Federal, STJ e STF.

Um caminho seguro e com risco irrisório comparado à possibilidade significativa de ganhos se vitoriosa for a causa.

Agora você está ciente de que essa questão era um problema, e que agora tem a solução e do tamanho da oportunidade que está à sua frente, que você pode adotar, do tamanho das suas possibilidades, se vitoriosa for a causa evidentemente.


O IBDTI concluiu que não se deve dourar a pílula. 


Tudo está alicerçado em consistente argumentação e fundamentos legais e jurisprudenciais.

Lembra quanto patrimônio em dinheiro você trouxe para o Brasil utilizando o RERCT da Dilma?

Pare por 30 segundos e reflita no seguinte fato:

Você está a uma decisão a um passo, de recuperar 15% caso a opção feita em 2016 em 20,25% caso a opção feita em 2017 desse valor.


Tem antes que buscar o poder judiciário.


Tem um ex-ministro do STF que sempre dizia: “povo civilizado resolve os seus problemas na justiça!” É isso que você quer?

Quanto em dinheiro seu está desde então ilegalmente e inconstitucionalmente nas mãos de outros?

Existe um caminho para ir atrás do que sempre foi seu.


Mas no meio disso tudo tem um porém: não dá pra deixar pra pensar depois, deixar para resolver depois, jogar para a frente - faça como investidor a tomada da medida correta - invista nessa que é uma questão de legalidade de constitucionalidade.

A decisão precisa ser tomada conforme o calendário da linha do tempo.

Mês da Repatriação 2016

Data Limite do Recurso

05/2016

até 31/05/2021

06/2016

até 31/06/2021

07/2016

até 31/07/2021

08/2016

até 31/08/2021

09/2016

até 31/09/2021

10/2016

até 31/10/2021

Mês da Repatriação 2017

Data Limite do Recurso

03/2017

até 31/03/2022

04/2017

até 31/04/2022

05/2017

até 31/05/2022

06/2017

até 31/06/2022

07/2017

até 31/07/2022


Fixe nele - não deixe essa onda positiva passar!

A depender de quando você pagou o Darf da multa, se já não perdeu essa oportunidade, poucos dias você tem para a frente.



Senão ocorrerá a prescrição tributária/fiscal de 5 anos para reivindicar o que ainda pode ser seu.

E estou aqui explicando o porquê?

Você deve estar se questionando "por que só agora eu fiquei sabendo disso?"

Desde então tivemos conclusões lúcidas sobre a (i)legalidade da “tal multa de 15% e 20,25%” - ou 100% ou 135%.


Sempre achamos muito estranho isso.


Nossa assessoria jurídica ainda não havia criado um esforço bem direcionado para recuperar ativos.

Esperamos passar quase 5 anos das operações de repatriação de capital, para aguardar essa informação. Isso é uma luz no fim do túnel (e não é o trem!).

Sempre escutamos que essa multa era tratada por outras questões de irregularidades fiscais, mas todos os repatriadores não sonegaram nada ou praticaram, fraude, conluio ou simulação.


Por que então pagar 15% ou 20,25% sobre o valor da repatriação?


Essa elevada carga fiscal seria para fraudadores!


Se enviou o seu dinheiro ao exterior por formas lícitas, via banco central, já pagou impostos na época.

O fato é que: a questão tributária, sempre tão complexa, tão confusa, em debate por anos de repetidas reuniões e discussões no IBTDI para se concluir em congressos tais moções e chegarmos à estas conclusões de que só o honrado Poder Judiciário tem condições de promover o reparo a tempo e a ora destas abusivas cobranças e dar a você, o direito de obter a restituição dessa multa inconstitucional de 15% e 20,25%.

A solução, portanto, é propor ação perante a Justiça Federal em Brasília para recuperar esse dinheiro / repetir esse indébito.

Assim, se tem agora, poucos meses pela frente – veja seu prazo na linha do tempo, que pode estar se esgotando – para o ingresso judicial, pois encerrará o quinquênio (05 anos de prazo) para a prescrição do direito de ingressar judicialmente com pedido de restituição de indébitos.

Entretanto, não é qualquer advogado que possui repertório suficiente para enfrentar um titã do tamanho da Receita Federal. Por intermédio dos estudiosos do IBDTI, o leão vai recuar.

Esse é um trabalho de alta complexidade jurídica.

Sem falar que trata-se de uma tese inédita, estudada a diversas mãos e mentes, por juristas de renome.


Serão apresentados Pareceres Jurídicos emitidos pelos mais renomados juristas brasileiros sobre essa questão.


Serão colocados juntos das petições judiciais iniciais.

Esta mesma tese inédita e secreta à qual você está tendo acesso agora não foi elaborada por aventureiros...

Tem-se sólida formação nas melhores Universidades, especialmente as Federais, no Brasil, de onde saíram Ministros que estão nas Cortes Superiores.

Com expertise específica no aspecto de MULTAS TRIBUTÁRIAS.

E uma equipe qualificada e experiente. Venha participar das nossas lives, você está convidado a comparecer na sede do IBDTI em Vitória ES, contando com Auditório para 150 pessoas, de alto padrão e elevado nível.


Encaminhe o seu contador a falar conosco. Ele poderá ser parceiro nos estudos complementares e até mesmo contribuir com ideias renovadoras.

Nós do IBTDI não divulgamos nada sem avaliar se os documentos e DARFs anexados no processo seu DERCAT possui ou não simetria jurídicas a seu favor e quais seriam os riscos de perder a causa.


Tudo isso será informado por escritos ao repatriador de capital, para saber desde logo as reais situações, probabilidades e possibilidades de retornos que poderá se revestir de capitalização para você e sua família.

Dos membros do Instituto nasceram teses famosas, como:

NÃO INCIDÊNCIA DO IR DA PESSOA FÍSICA QUE ADERIU AOS PLANOS DE DEMISSÕES VOLUNTÁRIAS

O conhecido plano de demissão incentivada/voluntária criado em meados do ano 1991 com a chegada da proposta de privatização de empresas estatais pelo então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, gerou muita discussão acerca do imposto de renda cobrado sobre o valor de incentivo recebido pelos trabalhadores.

Para que as empresas inchadas de funcionários conseguissem dispensar parte dessas pessoas, foi criado o plano, que daria ao trabalhador mais um valor de salário mensal por cada ano trabalhado na empresa. Então, se a pessoa ganhava 10 mil por mês e estava atuando há 10 anos, ela saía recebendo, além das verbas trabalhistas rescisórias, mais 100 mil reais. Sobre essa verba (PDV) incidiu o IR.

Diante desse cenário, depois de estudos feitos pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário Internacional (IBDTI) e elaborada uma tese, assinada em juízo pelo presidente do Instituto, dr. Ricardo Dalla, foi conquistada a não incidência do imposto.

A tese desenvolvida pelo IBDTI, capitaneada pelo dr. Ricardo Dalla, exaltou na discussão a questão humanitária, considerando a falta de perspectiva dos ex-funcionários parra conseguir outro trabalho, saindo sem aposentadoria. A tese foi divulgada por jornais nacionais. Ricardo recebeu em Vitória inúmeros advogados do Rio Grande do Sul, Paraná, Amazonas, solicitando cópia do trabalho, que na verdade era uma medida cautelar e depois a ação principal, discutindo o IR.

Como esses trabalhos foram lançados nos tribunais federais do Brasil inteiro, muitos deles chegaram na minha frente no STJ. A petição de Brasília chegou primeiro ao STJ, garantindo a não incidência do IR na demissão incentivada. A partir daí duas turmas do STJ se uniram e fizeram a súmula 215/2000, cujo enunciado é “não incide o IR na opção pelos planos de demissão voluntária”, tornou-se então pacificada essa questão. Hoje esse direito está consolidado.

No rodapé da Súmula não consta nenhum processo do dr Ricardo Dalla, mas a certeza é de que o especialista em direito tributário, atuante em vitória-ES, foi quem desenvolveu a tese até então inédita.

FUNDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR FECHADA

Em 2001 foram criados os Fundos Fechados de Previdência Privada complementar pela lei complementar 109. Pela regulamentação, quando os fundos tivessem 3 anos consecutivos de superávit (lucro), 25% desse resultado deveria ser repartido pelos associados do fundo, de acordo com sua participação.

Então, cada pessoa durante sua atividade na empresa contribuía com um percentual em cima do seu salário, proporcionalmente. Essa repartição do superávit foi de acordo com as cotas que cada um possuía dentro do clube. O valor financeiro era revertido em cotas.

Em reuniões do IBDTI fomos destrinchando a questão do fundo, porque são normas extensas, leis de alta complexidade jurídica e chegamos à conclusão de que não deveria incidir o IR no recebimento do superávit. Criamos quatro teses nas petições iniciais dizendo que o cidadão recebeu a verba do superávit e foi descontado dele 27,5% da tabela progressiva do IR, mas não existe lei de incidência do IR sobre esse superávit, portanto trata-se de violação do princípio da legalidade.

Só a lei pode criar imposto. Toda lei de tributação precisa dizer qual é a alíquota, qual é o fato gerador e o que gera a cobrança do imposto. O Governo descuidou de fazer uma lei ordinária, porque toda incidência do IR precisa ter uma lei ordinária.

Estudando sobre os casos de participantes do Fundo, o IBDTI, por meio de seu presidente, dr. Ricardo Dalla, concluiu que havia uma cobrança em desacordo. O governo entendeu que tratava-se de acréscimo patrimonial e ganho de capital, mas não disse qual era a alíquota. Então, o advogado, especialista em direito tributário, Ricardo Dalla, provocou, por meio de recurso, chamado embargo de declaração, dizendo que já que seria ganho de capital qual seria a alíquota, já que a lei geral do ganho de capital prevê 15% da tabela de IR e os participantes do fundo pagaram 27,5%.

Os processos referentes a essa questão ainda estão em tramitação, mas com uma tese muito bem fundamentada e sólida. 

REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO IPVA

Nos Fóruns de debate do Instituto Brasileiro de Direito Tributário Internacional, criado em 2008 por estudiosos e praticantes do direito tributário, já foram discutidas diversas teses jurídicas avaliando situações que permitiram, por sua consistência jurídica o ingresso em juízo.

Os exemplos são muitos lembrando aqui quando aceitamos o desafio posto pelo Sindicato Dos Odontólogos e o Sindicato dos Advogados ambos em Vitória ES quando questionamos a ilegalidade do aumento da alíquota 2% para 4% do IPVA no ES o que foi feito por meio de Ofício do Poder Executivo ao DetranEs .

Assim ambas ações foram julgadas procedentes e restou mantida a alíquota de 2% desde então.

Naquela época todos os Estados fizeram também essa alteração e o nosso é o único que tem essa alíquota favorecida.

Com efeito o nosso trabalho no judiciário agradou e continua agradando a frota de 2 milhões de Proprietários de automóveis no ES.


Essa tese específica de afastamento e devolução das multas na repatriação foi toda desenvolvida por trabalho de equipe de advogados e contadores, sob supervisão direta do membro-fundador do IBTDI Ricardo Dalla, advogado com expertise consolidada na área tributária - Ricardo Dalla e IBTDI - Instituto posteriormente eleito Presidente da entidade.


Autor de diversas teses tributárias ao longo de 38 anos de exclusiva advocacia constitucional tributária, sempre inovadoras e vencedoras nos tribunais, seja parcialmente ou na sua totalidade, com expressivos retornos de capitais que já estavam considerados perdidos para o fisco, municipal, estadual e federal (receita e INSS).


Criador de uma variada gama de teses tributárias para pessoas físicas e jurídicas e para diversos ramos da economia nacional e até mesmo internacional, como no presente caso, na sua maior parte vitoriosas, obtidas em ações individuais, plúrimas e coletivas.

Considera que no presente caso a ação deverá ser proposta individualmente, uma para cada repatriador pelas situações específicas de cada um, inclusive por seus espólios, devido a diversidade de informações particularizadas nas DERCATs.

Já se somam em cada projeto o benefício trazido em causas com 500 pessoas físicas, com 6.000 pessoas físicas, e tantas outras com varejo relativos variando entre esses números.



É também advogado de pequenas, médias e grandes empresas como a Embratel, ArcelorMittal (ex-CST), Jaakko Poyry que fez a planta para a implantação da Aracruz Celulose hoje Fibria, grandes empresas de engenharia e obras civis, enfim, pessoas beneficiadas por seus projetos.


Em um escritório que absorve intensa troca de ideias com juristas e parceiros no ambiente do IBDTI em Vitória, com rotina administrativa profissional cuidando de centenas de casos administrativos e judiciais, recursos, protocolos em diversas instâncias administrativas e judiciais.


Possui rotina de trabalhar online com a E. Justiça Federal/TRF da 1ª Região em Brasília-DF, por ser um Tribunal de expansão nacional e internacional, mais afeito à compreensão dos reclamos tributários conferindo à sua equipe "expertise", facilidade de sustentação oral nos tribunais e habilidade em audiências com Juízes, Desembargadores, Ministros do STJ e STF e com funcionários de gabinetes e assessores.


Afinal, temos prezado desde sempre a sermos embaixadores nos balcões da Justiça.

O Dr. Ricardo Dalla é, depois de tanta experiência acumulada, um clássico do direito tributário, um jurista de mão cheia e cabeça com exegese jurídica impressionante enfrentando sempre causas de alta complexidade nos Tribunais e o processo civil com maestria e acuidade profissional.

Essas são as etapas para você iniciar esse processo de recuperação de capital...

A proposta é de Recuperar o que foi injustamente e ilegalmente pago.

E com isso, o seu único trabalho, o do seu contador e o repatriador é fornecer as informações necessárias para iniciar o recurso.

Nosso objetivo é que você deixe de se sentir injustiçado pela lei e somente o Egrégio Poder Judiciário tem a competência para entender do tema, e designar a devolução.

O custo para recuperar + o risco da sua ação judicial são irrisórios perto do tamanho do benefício que poderá recuperar.


Poderemos te enviar tabelas explicativas e fáceis de compreender.

Mas e em quanto tempo eu vou receber?


Essa é a única informação que não temos precisão em afirmar.


Mas você repatriador, sabe disso perfeitamente não é mesmo?
 

Mas que fique claro: você não tem muito tempo.

Mas, contudo, todavia, o prazo para nos passar procuração e enviar a cópia integral da sua DERCAT está se esgotando.


Verifique a sua situação na linha de tempo aqui feita para você.


Consequências de não agir. 


Dentre as várias consequências, essas são agumas delas:

  • Possivelmente não vai deixar/trazer o seu dinheiro ao banco
  • Seu dinheiro continuará perdido.
  • Abre mão de um potencial grande recuperação de ativo com risco muito bem dimensionado.
  • Reforça o sentimento de que "o risco não compensa”
  • Deixando de tomar essa atitude você acredita que o governo vai investir esse dinheiro melhor do que você mesmo.
  • Continua com aquela sensação de ter sido confiscado em seu patrimônio
  • Não Permitirá que o Judiciário esgote para você essa possibilidade


"Povo civilizado resolve seus problemas na justiça."


Esse é o nosso mote.

Quer saber o que você precisa fazer agora?

Essas são as próximas etapas para você garantir a entrada do seu processo ainda dentro do prazo:

  1. 1
    Separar as Informações da sua Repatriação;
  2. 2
    Enviar a DERCAT digitalizada; 
  3. 3
    Avaliar se a cobrança da multa de 15% e 20,25% foi indevida ou não;
  4. 4
    Entrar em contato com um advogado competente; 
  5. 5
    Em caso afirmativo, entrar com a ação judicial;
  6. 6
    Receber a minuta do contrato de prestação de serviços;
  7. 7
    Verificar e assinar também a minuta da procuração com poderes específicos ao ingresso em juízo;

Após isso, basta acompanhar e aguardar.


Um bom advogado irá saber o que fazer em todas as próximas etapas.

Precisa de alguma ajuda?

Nós do IBDTI podemos te ajudar a navegar em meio a todos esses detalhes complexos.


Basta entrar em contato conosco - veja abaixo melhor opção para você: preenchendo o formulário, por WhatsApp, ligação ou presencialmente!

Sobre o IBDTI

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário Internacional (IBDTI) foi criado por um grupo de estudiosos do direito tributário nacional e internacional, em janeiro de 2008.


Com sede em Vitória (Espírito Santo), cidade inserida no contexto da economia globalizada com especial aceleração nos últimos anos.


O IBDTI foi idealizado para ser uma entidade centralizadora dos debates, ciclos, estudos e conferências sobre o direito tributário nacional e internacional, além de informar sobre decisões atuais dentro desse campo específico.

O prazo está passando. Se informe para recorrer com tranquilidade. 🏖